terça-feira, 23 de agosto de 2016

O PILANTRA QUE ESTÁ POR TRÁS DOS ATAQUES AO MINISTRO BARROSO


Responsável pelo site "Vetorm.com", que denunciou offshore da esposa do ministro do STF, é 
ligado ao PSDB do Paraná. Ari Cristiano Nogueira já foi condenado por usar ONG para 
atacar adversários políticos. Publicações contra Barroso revelam intuito de vê-lo fora da Lava Jato.

Cíntia Alves

Jornal GGN – Desde o final de 2015, quando encabeçou uma discussão no Supremo Tribunal Federal que fez a maioria da Corte invalidar a comissão especial do impeachment da Câmara contra Dilma Rousseff, o ministro Luis Roberto Barroso virou alvo preferencial de uma série de textos publicados no site “Vetorm.com”.
O sítio já abordou a existência de uma offshore nos Estados Unidos em nome da esposa de Barroso, a renovação de um contrato entre a Eletronorte e o escritório de advocacia do pai do ministro, a relação de pessoas de sua família com empresas investigadas pela Operação Lava Jato, entre outros temas que, em tese, denotam falta de “ética e imparcialidade” por parte do magistrado.
Nas últimas semanas, contando com o apoio dos blogueiros de Veja, o portal praticamente passou a fazer campanha para que Barroso seja expulso do STF por ter “favorecido” Dilma ou, no mínimo, impedido de tomar qualquer decisão no âmbito da Operação Lava Jato. Em alguns textos, há pedidos diretos para que ele se declare “suspeito”. Todas as publicações são feitas sem a assinatura de um responsável pelas informações.
Com ajuda de um especialista em web, o GGN descobriu que o Vetorm.com – ou Vetor Mil Documento e Informação – está hospedado na cidade de Davis, na Califórnia (EUA). O registro foi feito em setembro de 2012, com apoio do servidor de DNS da Oi Soluções Empresas, em nome de Ari Cristiano Nogueira. 



LIGAÇÕES COM PSDB
Ari Cristiano Nogueira é ex-assessor parlamentar do deputado federal licenciado Valdir Luiz Rossoni (PSDB), atual secretário-chefe da Casa Civil do governo do Paraná. Segundo os dados levantados pela reportagem, Ari mora em Curitiba, capital federal da Lava Jato.
Ari virou destaque na Gazeta do Povo e outros jornais quando foi denunciado por procuradores estaduais por integrar uma lista de funcionários fantasmas que Rossoni cultivava na Assembleia Legislativa do Paraná desde a década de 1990. O prejuízo aos cofres públicos passou da casa dos R$ 700 mil. Em maio passado, o tucano teve R$ 2,3 milhões em bens bloqueados em função do processo.
Em agosto de 2013, ano das famosas manifestações contra o reajuste das tarifas de transporte público coletivo, André Barrocal, repórter da CartaCapital, revelou que Ari Cristiano Nogueira usava o codinome Ary Kara para convocar grupos de direita para atos que ficaram conhecidos como “Operação Sete de Setembro”.
“Até junho de 2012, [Ari] era assessor do presidente do partido no Paraná [Rossoni], como contratado na Assembleia. Deixou o gabinete para trabalhar na campanha à reeleição do então prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, que concluía o mandato herdado em 2010 do atual governador do Paraná, o tucano Beto Richa (PSDB).”
Contra Ari consta na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro uma condenação por usar a ONG Brazil No Corrupt – Mãos Limpas, da qual é proprietário, para fazer propaganda irregular e atacar adversários dos deputados Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro. Em 2011, essa mesma ONG foi usada para criar nas redes sociais uma campanha contra o PT no julgamento do mensalão. Um dos atuais alvos do site é o deputado federal Wadih Damous (PT), defendor de Dilma no impeachment junto a OEA (Organização dos Estados Americanos).
Em meados de 2016, Nogueira foi convocado para assumir o cargo de assistente administrativo daJunta Comercial do Paraná.
ANONIMATO
Em janeiro, quando publicou que a esposa do ministro Barroso é suposta dona de uma offshore nos Estados Unidos, o Vetorm.com foi enquadrado pelo jornalista Carlos Newton, do Tribuna da Internet, que criticou a falta de transparência. Newton vinha acompanhando e endossando as denúncias contra Barroso desde a decisão do STF que "beneficiou" Dilma no impeachment, mas achou muito baixo um ataque sem que a fonte de informação tivesse dono.
Em resposta, o Vetorm.com sustentou que não usa "anonimato" para atacar Barroso, “tanto que é uma empresa constituída no Brasil em parceria com outro ex-jornalista do UOL, Globo e Gazeta do Povo da empresa Politika.” Dados do site apontam que esse jornalista seria Marcus V. R. Gomes, que também vive em Curitiba.
O site ainda se orgulha de, em meados de 2011, ter compartilhado "o inquérito da Monte Carlo na íntegra, porém por meio de um blog (vetormil.blogspot.com).”
“(...) Sobre o caso Barroso, não finalizamos a série de reportagens, não fizemos juízo da legalidade ou ilegalidade dos atos do ministro do STF. Nossa opinião não foi colocada”, sustentou o portal, em absoluta contrariedade com o que se lê nas postagens que citam o ministro do Supremo [veja levantamento abaixo]."
Ao final da nota, o Vetorm.com ainda apontou que estuda encaminhar “ao Ministério Publico, CNJ [Conselho Nacional de Justiça] ou a quem interessar” a documentação que tem juntado contra Barroso, “para que se investigue se existem ilegalidades nos atos do ministro.”
A ESCALADA CONTRA BARROSO
O GGN levantou as principais investidas contra Barroso desde dezembro de 2015, quando o STF decidiu, a partir do julgamento da ADPF 378, que a comissão especial do impeachment eleita sob voto secreto, em sessão liderada por Eduardo Cunha (PMDB), era inválida, entre outros pontos.
22/12/2015 – Augusto Nunes, na Veja, chama Barroso de “vigarista”. Cita matéria do Portal Vox e um vídeo da sessão do STF sobre o rito do impeachment, afirmando que o ministro escondeu deliberadamente um trecho do regimento interno da Câmara que permite o voto secreto em eleições internas. Resultado da discussão no Supremo fez a Câmara criar uma nova comissão especial do impeachment. Juristas criticaram Barroso por intervir nas competências do Legislativo e levar os demais ministros a erro.
Na mesma semana, outro colaborador de Veja disse que tinha "nojo" de Barroso em programa de rádio, e perguntou ao ministro se ele "está pensando que o País é o seu grupinho em Ipanema, Copacabana ou Leblon". O mesmo defendeu o impeachment de Barroso no Senado. "Supremo não existe para fazer julgamento de mérito das coisas. Vai catar coquinho!", disparou.



31/12/2015 – “Esposa de ministro do STF Luis Roberto Barroso abre Offshore com nome de solteira”. Primeira matéria do Vetorm.com, sem assinatura, contra Barroso, noticiando que Tereza Cristina Van Brussel Barroso abriu, em junho de 2014, a offshore Telube Florida, LCC, registrada nos Estados Unidos. O texto sugere que no endereço da offshore, numa “ilha paradisíaca”, existe um imóvel supostamente de Barroso e sua esposa que merece investigação. “Acreditamos que a esposa de Barroso declarou ao Banco Central a Offshore e os recursos recebidos em 2014 e 2015, caso contrário o ministro está muito encrencado."
2/1/2016 – “Esposa do ministro Barroso compartilha vídeo para sociedade se mobilizar pelo impeachment de Dilma”. No texto, Vetorm.com diz que "chamou a atenção que o mesmo vídeo fala sobre chantagens e ameaças entre os poderes. Qual seria o motivo para a esposa do Ministro abrir uma Offshore e adquirir um imóvel na ilha de Key Biscayne ( Miami ) nos Estados Unidos? Temos muitas perguntas para poucas repostas…”
3/1/2016 – “Governo Dilma renovou dia 29/12 contrato com empresa do pai de Barroso 12 dias após decisão sobre impeachment.” Texto mostra página do Diário Oficial da União, do dia 29 de dezembro de 2015, registrando um aditivo contratual entre a Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados e a Eletronorte. O Vetorm.com insinua que Barroso segue fazendo parte do quadro societário da empresa de seu pai e, portanto, é beneficiado pelo contrato com a estatal. Caso foi abordado pelo GGN.
6/1/2016 – Portal “Tribuna da Internet” acusa Vetorm.com de atuar no anonimato para atacar Barroso, condição que faz o ministro uma “vítima”. "O site Vetor.com está vivendo seus quinze minutos de fama, ao expor o ministro Barroso e sua família", escreveu o jornalista Carlos Newton Leitão de Azevedo, que também usou a Tribuna para denunciar Barroso e Ricardo Lewandowski em relação ao impeachment.
No mesmo texto, Newton elogia jornalistas como Felipe Moura e Augusto Nunes por serem os únicos da grande mídia que estão “mantendo fogo sobre Barroso”.
12/1/2016 – “Construtora da sogra de Barroso nas obras da Odebrecht e Braskem, alvos da Lava Jato”. Diz o texto: “A família do Ministro do STF volta ao centro das nossas atenções devido as relações comerciais com alguns réus da Lava Jato. A grande imprensa montou uma blindagem a essas relações que nos causou estranheza, pois acreditamos que não existe ilegalidade se o ministro não atuar no caso conhecido também como Petrolão/ Eletrolão”, em clara demonstração de que as investidas têm o objetivo de tirar Barroso da Lava Jato.
21/2/2016 – Mesa do Senado recebe pedido de impeachment de Barroso por erro no julgamento da ADPF 378. Autor é leitor assíduo do portal Tribuna da Internet.
21/2/2016 – “Patrícia Barroso no Arraial da Borghi Lowe e o Ministro Novato do STF – Lava Jato”.Matéria insinua que a delação da Borghi Lowe na Lava Jato não vazou porque a executiva de Contas de Publicidade da empresa era Patricia Barroso, prima do ministro. “Patricia é filha de Jorge Barroso, o saudoso Jorginho da UNB, que é irmão do pai do ministro que assumiu os contratos com o governo Dilma após Barroso ser nomeado ao STF, que já foi polêmico e no mínimo suspeito.”
15/3/2016 – “Joao Telles cunhado do Ministro Barroso do STF é Gerente do ERG da ECOVIX (ENGEVIX) e ja foi da EAS ( Queiroz Galvao/Camargo Correa)”
"O irmão da esposa do ministro Barroso, João Miguel Van Brussel Telles (...) é gerente da Ecovix – Engevix Construções Oceânicas desde 2011. Antes disso, era chefão no EAS-Estaleiro Atlântico Sul da Queiroz Galvão e Camargo Corrêa. (...) Com as ligações do ministro Barroso com alvos da Lava Jato e seus familiares envolvidos com investigados e condenados, começo a me perguntar se ele não deveria renunciar ao cargo de ministro."
30/3/2016 – Vetorm.com republica O Antagonista, denunciando que um dos defensores de Dilma no processo do impeachment é o advogado Ricardo Ribeiro Lodi. “Lodi foi apresentado aos deputados como ‘professor da Uerj’, mas ele é também sócio do escritório de advocacia Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados. Antes, o escritório se chamava Luís Roberto Barroso e Associados – Escritório de Advocacia. Ao assumir a cadeira no Supremo, o ministro Luís Barroso mudou o nome da banca e a entregou ao sobrinho Rafael.”
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LERDO E DESINFORMADO, O DEBATE DA BAND SERVIU PARA ENTENDER POR QUE A UNIVERSAL ESCONDE RUSSOMANNO


Intelectuais no debate da Band ...rsrsrsrsrs....

por : Jose Cassio

O primeiro confronto entre os candidatos a prefeitura de São Paulo, realizado nesta segunda, 22, pela
Band, mostrou porque os dirigentes do PRB se mantêm em dúvida sobre a conveniência de
participação do representante do partido, Celso Russomanno.
Desinformado, lerdo de raciocínio, Russomanno protagonizou os piores momentos da atração, ao
lado de Major Olímpio.
Chegou a declarar, sem nenhuma justificativa plausível, que uma das soluções para a melhoria dos
problemas da saúde passa pela elevação do salários do médicos.
Disse que se for eleito pretende fixar o vencimento deles em algo próximo a R$ 25 mil.
Até Major Olímpio estranhou. “Primeiro não há orçamento para isso. Depois, como é possível
aumentar salário dos médicos desconsiderando os demais profissionais? Vai arrumar briga e não vai
melhorar nada”, retrucou o candidato do Solidariedade.
Russomanno murmurou algumas palavras que ninguém entendeu e continuou no seu canto, na
esperança de ser esquecido e de olho no relógio, torcendo para que o tempo passasse rápido.
Com o líder nas pesquisas fora de combate, o público pode assistir um bom confronto de ideias entre
Marta (PMDB) e Fernando Haddad (PT), com alguns lampejos, sempre em tom agressivo,
principalmente contra o PT, de João Doria (PSDB).
Num ato falho, Marta, encerrou sua participação dizendo que em 2001 pegou uma cidade em
situação muito pior que a atual do ponto de vista financeiro e administrativo.
“Eu tenho experiência e gosto de desafios”, disse a candidata do PMDB. “Quero ser prefeita de novo
para melhorar a educação, a saúde, e também a segurança e fazer de São Paulo a melhor cidade do
mundo”.
Novato em eleições, João Doria focou na contundência das críticas ao PT, mostrou certa confusão
em conceitos e reiterou o discurso de levar para a administração publica a sua “experiência na vida
privada”, sem considerar que grande parte do seu sucesso empresarial se deve a lobby que sempre
praticou envolvendo interesses privados e as mamatas da coisa pública.
Para o bem ou para o mal, Fernando Haddad teve, enfim, a oportunidade que a imprensa vem lhe
negando desde que assumiu a prefeitura: comentar sobre os projetos e resultados do seu governo.
Esclareceu sobre os impactos de programas em diversas áreas: mobilidade, educação, saúde,
garantias sociais, respeito às minorias, entre outras.
“Trabalhamos com gente de todos os partidos, avançamos mais que os governos anteriores em todas
as áreas”, disse. “Ainda falta muito? Sem dúvida, mas nosso objetivo é continuar caminhando, sem
um projeto pessoal de poder, mas sim defendendo uma ideia de cidade para todos”.
Com uma linha de pensamento mais ampla e clara que os oponentes, Haddad se igualou a Marta e
deixou os adversários para trás, pela ordem: João Doria, Major Olímpio e o lerdo do Russomanno
em último com louvor.
Ao concluir essas linhas, fica a curiosidade de saber como o público vai reagir nas pesquisas de
opinião.
Certeza, por enquanto, tenho uma: o primeiro encontro mostrou o acerto estratégico dos bispos da
Universal de tentar esconder o seu candidato. Se os paulistanos de fato levarem o debate de ideias a
sério, Russomanno não tem a mínima chance.
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JANETE: ACORDO DE DELAÇÃO COM OAS ESTÁ ROMPIDO !! (PARA LIVRAR AÉCIO E SERRA)



POR FERNANDO BRITO 

Na Folha, a Procuradoria Geral da República confirma que está oficialmente “rompida” a negociação
da delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, , ex-presidente da OAS.
Como se comentou mais cedo aqui, a partir do noticiário de O Globo, é estranho que Janot trate isso
como um simples “rompimento”, como se a relação entre o MP e os delatores fosse um namorico
inconsequente.
Não é.
O acordo de confidencialidade que foi rompido é um compromisso legal e sua quebra tem de gerar
consequências.
É, portanto, indispensável saber quem o quebrou, Se foram os promotores ou os policiais federais
cometeram crime de violação de sigilo funcional e devem responder por isso.
A PGR parece partir do princípio que foram os advogados da OAS, para “melar” o acordo de
delação.
Isso não faz o menor sentido, porque a delação ser aceita é a esperança de Léo Pinheiro em ver
reduzida a pena de mais de 16 anos de prisão a que foi sentenciado. Por que iria comprometer sua
única chance de ser mais um no paraíso das tornozeleiras?
Se não é a ele quem interessa, a quem interessa.
Parece que o Dr. Janot não quer saber.
Se o Ministro Dias Tóffoli quiser honrar a toga que enverga, tem a obrigação de oficiar a Janot
pedindo a apuração do vazamento para a Veja.
Se…

FARAÓS DA JUSTIÇA SAFAM TEMER QUE CONSEGUE A IMPUNIDADE NO ESCANDALO DO PORTO DE SANTOS



Venceu a impunidade: como o caso de Temer no Porto de 
Santos foi arquivado


Venceu a impunidade. Como sempre. Em especial por não envolver nenhum petista no caso. A investigação criminal sobre as supostas propinas pagas, nos anos 90, a Marcelo de Azeredo, o ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) e ao seu padrinho político, o então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, vai para o arquivo. Eles venceram por WO.
Temer, por sinal, já se livrara de ser investigado por duas vezes. Em 2001, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, mandou arquivar as denúncias da ex-companheira de Azeredo, Érika Santos, que envolviam o então deputado federal. Dez anos depois, foi a vez de o procurador-geral Roberto Gurgel tomar atitude idêntica, quando a Polícia Federal pediu autorização para uma investigação mais invasiva.
Queriam fazer escutas telefônicas e quebras de sigilo bancário e fiscal. Pelo possível envolvimento do deputado, solicitaram autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF), Mas, a Procuradoria Geral da República (PGR) foi contra. Com isso, nem mesmo a variação patrimonial de Temer – que cresceu vertiginosamente quando ele abraçou a vida política – foi submetida a qualquer fiscalização.
Já no caso de Azeredo foram abertas duas investigações criminais. No Inquérito Policial 20.352/2004, da Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários (DELEFAZ) da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo (SR/DPF/SP) investigava-se a lavagem de dinheiro.
Ao mesmo foi anexado o inquérito 104/2006, da Delegacia de Santos, que apurava os crimes de corrupção e fraudes nas licitações da CODESP. Ambos foram remetidos, por volta de 2008, ao Supremo. De lá só retornaram em 2011. Ao analisarem nestes primeiros dias de agosto todo o caso, a procuradora da República Karan Louise Jeanette Kahn e sua equipe constataram o óbvio: os possíveis crimes estão prescritos. Restaria apenas a lavagem de dinheiro, que pode ser considerado crime permanente. Mas,decorrido tanto tempo, não haveria como confirmá-la.
Não era para menos. Se a investigação já acumula 12 anos de idas e vindas entre a SR/DPF/SP, a Procuradoria da República em São Paulo (PR-SP) e a 2ª Vara Federal Criminal, a Procuradoria Geral da República (PGR) e o STF, o caso em si, isto é, os supostos crimes cometidos – corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro – são ainda mais antigos, Datam do período em que, indicado por Temer, Azeredo presidiu a CODESP: junho de 1995 e maio de 1998. A revelação deles, porém, só surgiu no ano 2000.
A paralisação da investigação teve início em Santos. Em 2007, ao assumir o caso instaurado um anos antes, o delegado Cássio Nogueira notou que pouco tinha sido feito. Depois, ela se repetiu no STF, como os assessores do ministro Marco Aurélio admitiram. Eles reconheceram que “a demora na adoção do procedimento padrão (encaminhar a Procuradoria da República) deve-se tão somente ao fato de os autos terem permanecido entre outros processos e procedimentos criminais que dependiam de marcação e análise das peças processuais para encaminhamento à residência de Vossa Excelência. Em razão do equívoco, apresento essas informações”. Encaminhado ao Supremo por volta de 2008, o inquérito só foi despachado de volta a São Paulo em meados de 2011.
Paralelamente, na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, outra ação analisava a sonegação fiscal tanto de Azeredo como de sua irmã, Carla. Como o DCM mostrou na reportagemAfilhado de Temer no Porto de Santos foi pego pela Receita; PGR poupou padrinho, os dois foram autuados em aproximadamente R$ 1 milhão, recolheram os impostos e multas cobrados pela Receita Federal e com isso livraram-se do processo judicial, tal como prevê a legislação.
As acusações contra Azeredo, Temer e Lima, um suposto sócio do então deputado e hoje interino, surgiram na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável movida pela então estudante de psicologia, Érika Santos. Foi logo após ela separar-se de Azeredo por ele a agredir três vezes.
Nessa ação, ajuizada na 3ª Vara de Família de São Paulo, foram juntados documentos que, segundo disse aos advogados Martinico Izidoro Livovschi e seu filho Sérgio, retirou do computador do próprio Azeredo. São centenas de papéis sobre os quais foi decretado segredo de Justiça, por conterem dados fiscais e bancários do ex-presidente da CODESP e da empresa em si.


Erika Santos, que denunciou a caixinha no Porto de Santos em 2000

O segredo de justiça, porém, foi limitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, aos dados fiscais e bancários. Com isso, DCM teve acesso, com exclusividade, aos depoimentos prestados ao delegado federal Ricardo Atila Barbosa, por Azeredo, seu pai Ronaldo, sua irmã Carla (todos em agosto de 2004) e Érika (outubro do mesmo ano).
Azeredo e Érika negaram as denúncias. Ela, após a revista Veja, em março de 2001, noticiar suas acusações na Vara de Família, tratou de destituir os advogados Livovschi e, através de um novo patrono, José Manuel Paredes, desistiu da ação. À época comentou-se que os ex-companheiros acertaram-se financeiramente, em um acordo extrajudicial.
No inquérito, os únicos a confirmarem que Érika realmente acusou Azeredo, Temer e Lima de se beneficiarem das propinas, foram os advogados Livovschi, Diante da contradição deles com a ex-cliente, o delegado chegou a questionar os três sobre uma possível acareação. Todos aceitaram, mas não existe registros de que ela tenha ocorrido. Perdeu-se nova oportunidade de esclarecer os fatos.
Mas as contradições não existiram apenas entre Érika e seus ex-advogados. Ela e Azeredo também conflitaram nas informações ao delegado. A começar pelo tempo de relacionamento e até o período em que dividiram o mesmo teto. Segundo ele, a relação durou um ano e meio. Ela declarou que se relacionaram entre 1997 e julho de 2000 quando, após sofrer uma terceira agressão, saiu de casa com a roupa do copo. Segundo Azeredo, teriam sido apenas dois meses residindo juntos. Já nas palavras dela, a convivência no apartamento dele, na Rua Brás Cardoso, na Vila Olímpia, foi maior: de meados de 1999 a julho de 2000.
Azeredo declarou “que não lhe repassou qualquer espécie de bem ou de pensão, até porque não lhe foi pedido”. Da ação proposta por ela na Vara de Família, teria sabido apenas pela imprensa;.
Érika não comentou nada sobre o possível acordo que os dois teriam feito. Mas ela confessa ter encaminhado aos advogados Livovschi “fotos, extratos de cartão de crédito, cópias dos cheques recebidos de Marcelo, passaporte, além de documentos comprovando a união estável e o padrão de vida do casal”. Tanto que na Vara de Família eles alegaram que Érika recebia uma “mesada de R$ 5 mil para os gastos e possuía um cartão de crédito dependente do companheiro”.
Obviamente, ao encaminhar tais documentos a um advogado para propor uma ação de reconhecimento da união estável e partilha de bens, é de se supor que ela pleitearia ajuda financeira. O que Azeredo declarou que não aconteceu. Na ação há o pedido de R$ 10 mil mensais. Na polícia, porém, o assunto não foi comentado, nem questionado.
Apesar do possível acordo que os ex-companheiros teriam feito, ela passou a trabalhar como balconista. Na polícia, informou ser vendedora na loja Vertigo, no Shopping Iguatemi. Acrescentou que atendia como psicóloga no Hospital das Clínicas.
O fundamental, porém, foram as contradições em torno da questão principal: as propinas no Porto de Santos que teriam sido repassadas a Temer. Azeredo negou “peremptoriamente o recebimento de qualquer quantia por parte de quaisquer empresas privadas, conforme informado por Érika”.
Ela, por seu lado, alegou desconhecer qualquer irregularidade cometida pelo ex-marido, o que descobriu apenas ao ver a ação na Vara de Família: “até tomar conhecimento das denúncias de crimes cometidos por Marcelo através da ação, que viu no fórum, não tinha conhecimento dos fatos supostamente delituosos imputados a Marcelo e não autorizou os advogados a fazerem essas denuncias contra seu ex-companheiro”.
Repetiu na polícia a explicação que Temer, em março de 2001, divulgou no discurso que fez na tribuna da Câmara, como noticiamos aqui na reportagem Temer ignorou pedidos da PF para se explicar no caso da propina no Porto de Santos.
Segundo disse, após se separar, “recebeu um envelope contendo diversos documentos a respeito de Marcelo de Azeredo que foram entregues em sua residência anonimamente. Não tomou conhecimento do teor dessa documentação, até porque era muito volumosa. Pretendia entrar com uma ação de reconhecimento da união estável tendo para tanto contratado os advogado Martinico Izidoro Livovschi e então encaminhou ao mesmo, além dos documentos recebidos anonimamente, as fotos, extratos de cartão de crédito, cópias dos cheques recebidos de Marcelo, passaporte”.
Ao reprisar que não tinha conhecimento de atividades ilícitas do ex-companheiro, ressaltou, porém, que “o alto padrão de vida do mesmo lhe chamasse a atenção. Sempre viajavam em primeira classe, hospedando-se em hotéis cinco estrelas, frequentando restaurantes caros”. Ou seja, desconhecia o possível crime, mas se beneficiava do resultado dele.

Marcelo de Azeredo, indicado por Temer à Codesp

O desmentido de Érika partiu de seus dois ex-advogados. Pai e filho deixaram claro que ela nunca falou em documentos recebidos anonimamente, mas sim extraídos do computador do companheiro.
Segundo Martinico, todo o conteúdo da inicial da ação “foi narrado por Érika Santos”. Da mesma forma partiu dela “toda a documentação relativa à ação” Ele ainda explicou que “Érica enviou um fax em resposta à minuta, pedindo que fossem feitas algumas modificações”. Ele e o filho insistiram “as denúncias ali constantes foram feitas obedecendo a uma exigência de Érika que acreditava que as mesmas poderiam pressionar Marcelo a realizar um acordo rapidamente”.
Érika também mentiu na polícia ao dizer que desconhecia a existência de um carro Porsche e uma Mercedes. Os dois veículos foram citados por ela aos advogados para que fossem incluídos na ação na Vara de Família como bens que Marcelo adquiriu e colocou em nome de familiares. O Mercedes, como a Receita confirmou depois, estava em nome do pai dele. O Porsche, em nome da irmã Carla, que por não ter provado a origem do dinheiro para adquiri-lo, foi autuada e pagou multa superior a RF$ 100 mil.
Todos estes fatos mostram que Érika certamente foi pressionada após a divulgação de suas denúncias. Fica a dúvida se realmente houve um acerto financeiro. Mas, torna-se evidente que depois de tentar pressionar judicialmente Azeredo, ela recuou nas suas denúncias o fato é que ela fechou um acordo com o ex-marido e deixou de falar em Temer.
Azeredo, não chegou a negar em momento algum que tenha sido indicado pelo então presidente da Câmara para a presidência da CODESP. Disse, apenas, que a indicação ocorreu “após ser sabatinado pelo ministro dos Transportes, Odacir Klein”,
Provavelmente a sabatina pode ter ocorrido, embora haja quem diga que Azeredo nada entendia do funcionamento do porto. O que ele não deixou claro é como seu nome, ligado ao PMDB de São Paulo, foi parar na mesa de Klein, um político gaúcho. Certamente foi a indicação de Temer — com quem Azeredo admitiu apenas que mantinha uma relação meramente partidária, por ser filiado ao PMDB e ter, inclusive,concorrido a deputado estadual em 1994.
Afinal, na sua primeira reunião com a diretoria antiga da CODESP, ele deixou claro que estava ali graças ao então presidente da Câmara. “Mas se vocês falarem isto, eu nego”. Pelo jeito, continua negando até hoje.
Caso Temer by DCM on Scribd

BARRADA PELOS FARAÓS DO JUDICIÁRIO NOS DEBATES, ERUNDINA PROTESTA EM FRENTE À BAND


Manifestantes se concentram em frente à emissora na capital paulista pouco antes de começar 
primeiro debate entre candidatos à Prefeitura de São Paulo, do qual Luiza Erundina (Psol), 
que tem 10% das intenções de voto nas pesquisas, foi barrada; legislação eleitoral prevê que 
apenas candidatos de partidos com mais de nove deputados federais participem dos debates; a 
ex-prefeita recorreu ao TRE para participar, mas teve o pedido negado

SP 247 – A candidata à Prefeitura de São Paulo pelo Psol, Luiza Erundina (SP), convocou uma 
manifestação na porta da TV Bandeirantes nesta segunda-feira 22, no bairro do Morumbi, na capital 
paulista, contra a decisão que a impede de participar de debates políticos.
O primeiro debate de candidatos acontece nesta noite e, de acordo com a legislação eleitoral, apenas 
candidatos de partidos com mais de nove deputados federais podem participar. O Psol tem cinco 
deputados.
Erundina poderia participar se todos os candidatos concordassem. Porém, João Dória (PSDB), Marta 
Suplicy (PMDB) e Major Olímpio (SD) foram contra sua participação. O prefeito Fernando Haddad 
(PT) e Celso Russomano (PRB) aceitaram.
A ex-prefeita recorreu ao TRE-SP, mas teve o pedido negado. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) 
também participa da manifestação. Os dois convocaram os atos nesta segunda nas redes sociais ao 
longo do dia. "Vetaram a Erundina no debate da Band. Vamos denunciar esse absurdo", postou 
Valente no Twitter.
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ZORRA TOTAL: JOÂO PLENÁRIO CRITICA GLOBO JATO E APONTA “DELÍRIOS TOTALITÁRIOS" DE JANETE

Partiu do ministro Gilmar Mendes, do STF, a mais dura crítica à força-tarefa da Lava Jato, depois que seu colega Dias Toffoli foi alvo de uma denúncia vazia publicada em Veja; "Já estamos nos avizinhando do terreno perigoso de delírios totalitários", disse Gilmar; "Não é de se excluir que isso esteja num contexto em que os próprios investigadores tentam induzir os delatores a darem a resposta desejada ou almejada contra pessoas que, no entendimento deles, estejam contrariando seus interesses"; diante da polêmica, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspendeu a delação premiada da OAS

247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal reagiu duramente à capa de Veja 
desta semana, que colocou seu colega Dias Toffoli na capa sem que contra ele pese qualquer 
acusação consistente (saiba mais em Juristas detonam baixaria de Veja contra Toffoli).
Em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, afirmou que os magistrados podem estar diante de "algo 
mórbido que merece a mais veemente resposta".
Na fala, ele fez duras críticas à força-tarefa da Lava Jato. "Eles estão defendendo até a validação de 
provas obtidas de forma ilícita, desde que de boa-fé. O que isso significa? Que pode haver tortura 
feita de boa-fé para obter confissão? E que ela deve ser validada?", questionou.
Essa tese de validação das provas obtidas de forma ilícita foi defendida pelo juiz Sergio Moro.
Gilmar também acusou o Ministério Público de "delírios totalitários" e práticas "absolutistas". "Já 
estamos nos avizinhando do terreno perigoso de delírios totalitários. Me parece que [os procuradores 
da Lava Jato] estão possuídos de um tipo de teoria absolutista de combate ao crime a qualquer preço".
O ministro também disse que Toffoli pode ter sido alvo do Ministério Público por contrariar 
interesses. "Não é de se excluir que isso esteja num contexto em que os próprios investigadores 
tentam induzir os delatores a darem a resposta desejada ou almejada contra pessoas que, no 
entendimento deles, estejam contrariando seus interesses".
Quando Toffoli decidiu soltar o ex-minstro Paulo Bernardo, foi alvo de procuradores, que, em artigo, 
o acusaram de dar "um duplo twist carpado".
Diante da polêmica, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspendeu a delação premiada 
da OAS.
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segunda-feira, 22 de agosto de 2016

SÓ O GOLPE SALVA A VEJA !


Do amigo navegante Marcelo de Oliveira Dias, o Conversa Afiada recebeu essa nota fúnebre (e 
não esquecer que a Globo também está à venda, ou seja, à espera de um milagre, como o 
Traíra impedir o funcionamento do Google no Brasil...): PHA, boa tarde. Sou um leitor assíduo 
do seu blog e também um estudioso de temas políticos e econômicos (nacionais e 
internacionais). Há pouco tive a oportunidade de ler no seu blog matéria em relação a "VEJA, 

Minha área de formação é ciências contábeis, sou um profissional com sólida experiência em temas financeiros. A sua matéria me despertou a curiosidade para analisar a real situação financeira dessa empresa (VEJA - grupo ABRIL). Para minha surpresa, a situação é extremamente delicada. Realmente o grupo está nos últimos suspiros. Isso em parte justifica o vale-tudo que esse grupo midiático tem realizado nos últimos tempos. Preparei uma análise detalhada da "saúde financeira" desse grupo, tudo feito com base em informações públicas disponíveis. Em anexo o material. Espero poder contribuir com o esclarecimento e o desmascaramento desse "quarto poder" que tanto desserviço tem prestado ao Brasil. Um abraço.
A espera de um milagre
O grupo empresarial detentor da revista VEJA é o o grupo Abril Comunicações S.A., registrado na receita federal do Brasil sob o código CNPJ 44.597.052/0001-62, conforme demonstrado em documento abaixo:



O grupo Abril, por ser uma empresa constituída sob a forma de sociedade anônima (S/A) está obrigada por força de lei a anualmente publicar as suas demonstrações financeiras, documento esse que reúne a sua posição financeira no encerramento do exercício sob análise (direitos e obrigações) e o resultado das suas operações realizadas no ano (receitas e despesas), além de uma série de informações adicionais a título de “notas explicativas” para possibilitar um melhor entendimento das informações financeiras reportadas.
Esse é um documento público, disponível no site da empresa, e pode ser localizado no seguinte endereço: http://grupoabril1.abrilm.com.br/AbrilComunicacoesBalanco2015.pdf


OBJETIVO
O objetivo desse estudo é analisar a situação financeira atual do grupo Abril.
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
As demonstrações financeiras publicadas são acompanhadas de parecer emitido por auditor independente. O objetivo é atestar a veracidade e acuracidade das informações apresentadas.
As demonstrações financeiras do grupo Abril foram auditados e validadas por uma das 4 maiores empresas de auditoria do mundo, atualmente a PWC (a mesma empresa de auditoria da Petrobrás atualmente).
O relatório emitido pelo auditor independente possui um parágrafo de “ênfase”. Essa situação se faz necessária quando o negócio da empresa auditada possui alguma situação que possa afetar a habilidade dos usuários dessa informação realizarem a melhor avaliação das informações apresentadas ou no caso de alguma situação relacionada a riscos na continuidade operacional do negócio da empresa auditada.
No caso da Abril, a ênfase existente no relatório diz respeito aos prejuízos anuais sucessivos apurados pela empresa, situação que pode indicar problemas relevantes no modelo de negócio da empresa, podendo levar ao encerramento das operações da empresa caso nenhuma providência seja tomada.
A seguir o parágrafo em questão:

Em suma, o parágrafo diz que os prejuízos acumulados nos dois últimos anos de operação da empresa (2015 e 2014) já acumulam cerca de R$ 350 milhões em prejuízos e que as obrigações da empresa (dívidas e contas a pagar) já superam o valor dos seus bens.
Realizado uma análise das informações disponíveis, podemos chegar as seguintes conclusões:
OBS: Vamos sempre nos ater aos valores apresentados na coluna “CONSOLIDADO”, que diz respeito ao somatório do desempenho de todas as empresas que fazem parte do “grupo” Abril.
RECEITAS


Em relação as receitas verificamos uma queda de R$ 433 milhões de reais de 2014 para 2015, o que em termos percentuais representa uma redução de 25% (ou ¼) do total de receitas do grupo. Enquanto os negócios buscam o crescimento contínuo de suas receitas (seja por aumento de preços, aumento de vendas e/ou combinação dos dois) o grupo Abril viu as suas receitas despencarem e encolherem 25% apenas no período de um ano para o outro.
CUSTOS E DESPESAS


Em relação aos custos de vendas e despesas operacionais, verificamos uma redução de R$ 229 milhões de reais, equivalente a 12% dos gastos totais. Essa redução é basicamente reflexo da queda das vendas (redução dos custos diretos relacionados as vendas) e demais esforços da administração para redução de custos.
GERAÇÃO DE CAIXA
Se tratando de análise de informações contábeis, existem diferenças entre as receitas e despesas contábeis e as efetivas entradas e saídas de caixa. Em função disso, existe um demonstrativo que tem o objetivo de apresentar o comportamento dos fluxos de caixa de uma empresa. A seguir as informações do Grupo Abril:


Podemos verificar que o grupo Abril, nos últimos dois anos, está consumindo mais caixa do que é capaz de gerar.
Essa informação diz respeito apenas as atividades operacionais da empresa (os resultados do negócio em si) aqui não vemos efeitos por exemplo de compra/venda de bens e tomada e pagamento de empréstimos e nem pagamentos e recebimentos realizados com os sócios da empresa.
De uma forma clara e objetiva, podemos verificar que a empresa, nos últimos dois anos, não consegue gerar caixa suficiente nas suas atividades para manter a sua operação normal e jáacumula R$ 158 milhões de reais em prejuízos realizados.
ENDIVIDAMENTO
A empresa faz uso de empréstimos e financiamentos na sua gestão operacional.


Conforme informações apresentadas na nota explicativa 14, a empresa possui empréstimos e financiamentos a pagar no curto prazo (com vencimento até dezembro de 2016) no montante de R$ 338 milhões de reais. O endividamento de logo prazo (a ser pago de 2017 até 2019) é de R$ 531 milhões de reais. O endividamento total do grupo monta o impressionante valor de R$ 889 milhões de reais. Esses valores ainda estão sujeitos a correção (aumento) de juros, até o prazo final do pagamento. O valor da dívida corrigida por juros supera a marca de R$ 1 bilhão de reais.
Os credores principais da dívida da empresa (equivalente a R$ 719 milhões de reais) são grupos privados, detentores das Debentures emitidas pela empresa. O restante (R$ 125 milhões de reais) está nas mãos de bancos nacionais de primeira linha (BRADESCO, ITAÚ, HSBC).
AVALIAÇÃO DA CONTINUIDADE OPERACIONAL DO NEGÓCIO
Com base nas informações reunidas acima, podemos chegar a algumas conclusões:
O grupo encerrou o ano de 2015 com um caixa disponível de R$ 20 milhões de reais, e recebíveis no valor de R$ 282 milhões de reais, o que totaliza um recurso (sujeito a realização) de R$ 300 milhões de reais. Os passivos da empresa (excluídos os empréstimos e debêntures) formado por contas a pagar de fornecedores, impostos, salários etc, monta o valor de R$ 492 milhões de reais, ou seja, a empresa já tem um déficit (falta de caixa) de R$ 190 milhões de reais para pagamento das suas obrigações correntes.
Adicionalmente, verificamos que a atividade da empresa não vem gerando caixa nas suas atividades operacionais nos últimos dois anos e já acumula R$ 158 milhões de reais em prejuízos realizados.
Acrescentamos a esse cenário a necessidade de pagamento de R$ 338 milhões de reais de empréstimos de curto prazo (até o final de 2016), além dos R$ 551 milhões devidos a partir de 2017.
Com base nos dados analisados do desempenho do grupo Abril nos últimos 2 anos e com base na sua situação patrimonial e financeira no encerramento do exercício de 2015, podemos concluir que existem 3 alternativas para a continuidade do negócio nos próximos anos:
1 – Aumento de capital por parte dos sócios acionistas;
2 – Obtenção de linhas de financiamento com juros subsidiados e longo prazo de pagamento;
3 – Alguma reviravolta que gere uma retomada no desempenho das receitas operacionais.
COMENTÁRIOS DO AUTOR
Com base na análise dos dados disponíveis, fica claro e evidente as dificuldades financeiras que o negócio vem enfrentando. Dificilmente negócios conseguem suportar a uma queda de 25% das suas receitas de um ano para outro. Redução de receitas normalmente precisam vir acompanhadas de redução do negócio como um todo, e uma reestruturação nesse sentido, no período curto de um ano, dificilmente consegue ser bem-sucedido.
Em relação as alternativas apresentadas:
1 – Aumento de capital por parte dos sócios acionistas:
Os sócios estão dispostos e/ou possuem capital disponível para investir no negócio. Sem uma mudança brusca no plano de negócio da empresa, quais as chances desse capital ser recuperado? Dificilmente o acionista irá realizar uma capitalização nessa situação sem que exista um horizonte no mínimo claro que demonstre uma mudança nos rumos do negócio, caso contrário, será jogar dinheiro pelo ralo. Em situações desse tipo, os acionistas normalmente procuram proteger o seu capital e deixar as dívidas em nome da “pessoa jurídica”, no caso a empresa, e “rolar” essa dívida, tornando ela de difícil cobrança. Importante ressaltar que, ao final do ano de 2015, os acionistas realizaram aumento de capital em dinheiro no valor de R$ 215 milhões de reais. Esse valor foi integralmente consumido nas operações da empresa e não foi suficiente para reequilibrar as finanças. Dificilmente os acionistas terão “folego” ou disposição para realização de novos aportes.
2 – Obtenção de linhas de financiamento com juros subsidiados e longo prazo de pagamento:
Os bancos de fomento estão autorizados, via de regra, a conceder financiamentos para negócios em áreas estratégicas e que possuam modelos de negócio sólidos, que realmente demonstrem grandes chances de recuperação dos valores financiados. Empresas endividadas e com modelos de negócio problemáticos são conseguem obter recursos.
3 – Alguma reviravolta que gere uma retomada no desempenho das receitas operacionais.
O negócio do grupo tem no seu “core” o seguinte:



Diante dessas atividades, apenas mudanças significativas nos hábitos de consumo dos leitores ou eventos extraordinários poderiam gerar uma retomada nas vendas de publicações ou aumento do interesse na aquisição de publicações impressas. Parte relevante das receitas do grupo são oriundos das atividades de publicidade e propaganda nos seus diversos canais de comunicação.
Os gastos com publicidade do governo federal têm apresentado uma tendência de redução nos últimos anos. Conforme tabela abaixo, podemos verificar uma redução de 34% nos últimos dois anos (2013 e 2014) nos gastos com publicidade do governo no principal veículo de comunicação do grupo Abril.
A queda do interesse dos consumidores em adquirir materiais impressos e no “jornalismo” abordado nas publicações do grupo tem contribuído significativamente para a queda no desempenho da empresa.




Notícia vinculada na mídia em 19 de agosto de 2016.

Sobre o autor
Brasileiro, 31 anos, formado em ciências contábeis pela universidade federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Profissional com mais de 10 anos de experiência no mercado financeiro e de capitais. Ex-executivo de multinacional de auditoria (“Big 4”).

Em tempo: do amigo navegante Leandro Jacques:
PHA, sou assíduo navegante do CAF e admiro muito seu trabalho. Há tempos você diz que o PiG está em estado comatoso e eu confirmo. Sexta feira, recebo do nada, um "comunicado importante" da Editora Três me avisando que eu tinha uma assinatura ativa, dividida em 6x no cartão de crédito. Pois bem, acontece que eu não havia autorizado nada e achei estranha toda essa história. Minutos depois de eu ler o tal "comunicado importante" me liga a operadora do cartão para confirmar se houve autorização para essa compra no cartão, no que respondo que não. Ligo então para a Editora Três, setor de cancelamento, para, ironicamente, cancelar aquilo que não havia sequer pedido. A atendente me diz, "o Sr recebeu uma carta da editora, não recebeu?" Disse que havia recebido um tal de "comunicado importante", mas que eu não havia autorizado nada, que não tinha pedido nenhum tipo de assinatura. Emendei,"vocês estão fazendo uso indevido de informações de cartão de crédito e isso é crime, vocês sequer têm alguma assinatura minha ou gravação de atendimento telefônico requisitando alguma assinatura de publicações suas. Eu quero o estorno imediato desta cobrança e quero que cancele essa assinatura que eu, sequer, pedi. Agora estou sendo "amigo" de vocês e pedindo com educação que me devolva o valor cobrado, mas se isso se repetir, irei diretamente na justiça. Peço que apague todos os meus dados de meu cadastro no sistema de vocês e que isso jamais se repita. Vocês devem estar perdendo muitos assinantes pela linha editorial de vocês e deve estar batendo desespero." A atendente ficou sem reação, mas disse ter cancelado e feito o estorno.
Resumindo, para conseguir assinantes, estão partindo para o jogo que eles sabem fazer, o jogo sujo e sorrateiro de sempre aplicando golpe até nos cidadãos deste país!
Fiz questão de relatar este caso a você para te trazer uma prova concreta do nível de desespero que o PiG chegou.
Grande abraço do amigo navegante e sinta-se à vontade para publicar essa história no CAF se achar conveniente e para evitar que outras pessoas caiam nessa historinha da Editora Três.
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ENTREGUISMO LEVA QUASE A ZERO A EXPLORAÇÂO DA PETROBRAS



Vê-se no texto que não concentrou coisa alguma, mas paralisou toda a atividade exploratória exceto 
aquela que, por obrigação contratual, não pôde deixar de lado no campo de Libra.
Já tivemos mais de 20 perfurações simultâneas na nossa plataforma continental.
É natural que, num momento de baixa dos preços do petróleo e de dificuldades de caixa da empresa, 
de fato, reduza-se o ritmo de novas perfurações.
Mas não é só isso.
Paralisar praticamente todas as perfurações é um tiro no pé para uma empresa que tem nos poços o 
elo inicial de toda a sua cadeia produtiva.
Ainda há poços já perfurados esperando para serem ligados a navios-plataforma, mas isso tem um 
horizonte curto.
Sem novos poços, não há razão para a construção de sondas no país, um programa que já havia sido 
“decepado” à metade.
Sem que as sondas perfurem poços também não há razão para manter-se, mesmo alongando prazos, 
o programa de construção e conversão de navios-plataforma.
Sem nada disso, também não há razão para manter pessoal e desenvolvimento tecnológico no setor 
de exploração.
Corta-se a curva de conhecimento que é essencial na produtividade e na segurança de operação da 
indústria do petróleo.
Transformaram a Petrobras, outra vez, numa empresa com foco nas finanças, não no petróleo.
Tudo em que se pensa, agora, é em como vender nossas jazidas.
E, se vamos vender, para que prospectar, colocar em ponto de produção, preparar estas reservas para 
serem realizadas no processo de extração.
Entregar nosso petróleo começa pelo desmonte do futuro da Petrobras, que construiu com o pré-sal 
um horizonte de reservas extraordinário.
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DECISÃO DE JANETE SOBRE TOFFOLI PROTEGE SERRA E AÉCIO


Entramos em um dos mais interessantes quebra-cabeças da Lava Jato: a operação fruto da árvore envenenada, possivelmente montada para livrar Aécio Neves e José Serra das delações da OAS. Trata-se do vazamento parcial da delação do presidente da OAS Léo Pinheiro, implicando o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Luis Nassif

Peça 1 – o teor explosivo das delações

Já circularam informações de que as delações da OAS serão fulminantes contra José Serra e Aécio Neves. Até um blog estreitamente ligado a Serra – e aos operadores da Lava Jato – noticiou o fato.
Em muitas operações bombásticas, pré-Lava Jato, os acusados valiam-se do chamado “fruto da árvore envenenada” para anular inquéritos e processos. A Justiça considera que se o inquérito contiver uma peça qualquer, fruto de uma ação ilegal, todo o processo será anulado. Foi assim com a Castelo de Areia. E foi assim com a Satiagraha.
Na Castelo de Areia, foi uma suposta delação anônima. Na Satiagraha, o fato dos investigadores terem pedido autorização para invadir um andar do Opportunity e terem estendido as investigações a outro.

Peça 2 – os truques para suspender investigações.

Vamos a um arsenal de factoides criados para gerar fatos políticos ou interromper investigações:
Grampo sem áudio – em plena operação Satiagraha, aparece um grampo de conversa entre Gilmar Mendes, Ministro do Supremo, e Demóstenes Torres, senador do DEM. Era um grampo às avessas, no qual o conteúdo gravado era a favor dos grampeados. Jamais se comprovou a autoria do grampo. Mesmo assim, com o alarido criado Gilmar conseguiu o afastamento de Paulo Lacerda, diretor da ABIN (Agência Brasileira de inteligência). Veículo que abrigou o factoide: revista Veja.
O falso grampo no STF – Recuperada a ofensiva, matéria bombástica denunciando um sistema de escutas no STF. Era um relatório da segurança do STF, na época presidido por Gilmar Mendes. Com o alarido, cria-se uma CPI do Grampo, destinada a acuar ainda mais a Polícia Federal e a ABIN. Revelado o conteúdo do relatório, percebeu-se tratar de mais um factoide. Veículo que divulgou o falso positivo: revista Veja.
O falso pedido de Lula – em pleno carnaval da AP 470, Gilmar cria uma versão de um encontro com Lula, na qual o ex-presidente teria intercedido pelos réus do mensalão. O alarido em torno da falsa denúncia sensibiliza o Ministro Celso de Mello, o decano do STF, e é fatal para consolidar a posição dos Ministros pró-condenação. Depois, a única testemunha do encontro, ex-Ministro Nelson Jobim, nega veementemente a versão de Gilmar. Veículo que disseminou a versão: revista Veja.
O caso Lunnus – o grampo colocado no escritório político de Roseane Sarney, que inviabilizou sua candidatura à presidência. Caso mais antigo, na época ainda não havia sinais da aproximação de Serra com a Veja.
O suborno de R$ 3 mil – o caso dos Correios, um suborno de R$ 3 mil que ajudou a deflagrar o “mensalão”. Veículo que divulgou: Veja. Fonte: Carlinhos Cachoeira, conforme apurado na CPI dos Correios.

Peça 3 – a fábrica de dossiês

Com base nesses episódios, procurei mapear os pontos em comum entre os mais célebres dossiês divulgados pela mídia.
Confira:
Fato 1 – na Saúde, através da FUNASA o então Ministro José Serra contrata a FENCE, empresa especializada em grampo, o delegado da Polícia Federal Marcelo Itagiba e o procurador da República José Roberto Figueiredo Santoro.
Fato 2 – em fato divulgado inclusive pelo Jornal Nacional, Santoro tenta cooptar Carlinhos Cachoeira, logo após o episódio Valdomiro Diniz.
Fato 3 – Cachoeira tem dois homens-chave. Um deles, o araponga Jairo Martins, seu principal assessor para casos de arapongagem. O segundo, o ex-senador Demóstenes Torres, seu principal agente para o jogo político. Ambos têm estreita ligação com o Ministro Gilmar Mendes: Demóstenes na condição de amigo, Jairo na condição de assessor especialmente contratado por Gilmar para assessorá-lo.
Fato 4 – todos os principais personagens do organograma – Serra, Gilmar, Cachoeira, Demóstenes e Jairo – mantiveram estreita relação com a Veja, como fontes, como personagens de armações ou como fornecedores de dossiês.
Não se tratava de meros dossiês para disputas comerciais, mas episódios que mexeram diretamente com a República. O organograma acima não é prova cabal da existência de uma organização especializada em dossiês para a imprensa. São apenas indícios.

Peça 4 – a denúncia contra Toffoli.

Alguns fatos chamam a atenção na edição da Veja.
Fato 1 – já era conhecido o impacto das delações de Léo Pinheiro sobre Serra e Aécio (http://migre.me/uJKsj). Tendo acesso à delação mais aguardada do momento, a revista abre mão de denúncias explosivas contra Serra e Aécio por uma anódina, contra Toffoli.
Fato 2 – a matéria de Veja se autodestrói em 30 segundos. Além de não revelar nenhum fato criminoso de Toffoli, a própria revista o absolve ao admitir que os fatos narrados nada significam. Na mesma edição há uma crítica inédita ao chanceler José Serra, pelo episódio da tentativa de compra do voto do Uruguai. É conhecida a aliança histórica de Veja com Serra. A reportagem em questão poderia ser um sinal de independência adquirida. Ou poderia ser despiste.

Peça 5 – a posição do STF e do PGR

Um dos pontos defendidos de maneira mais acerba pelo Ministério Público Federal, no tal decálogo contra a corrupção, é a relativização do chamado fruto da árvore envenenada. Querem – acertadamente – que episódios irregulares menores não comprometam as investigações como um todo.
Se a intenção dos vazadores foi comprometer a delação, agiram com maestria.
Sem comprometer Toffoli, o vazamento estimula o sentimento de corpo do Supremo, pela injustiça cometida contra um dos seus. Ao mesmo tempo, infunde temor nos Ministros, já que qualquer um poderia ser alvo de baixaria similar.
Tome-se o caso Gilmar Mendes. Do Supremo para fora até agora, não houve nenhum pronunciamento público do Ministro, especializado em explosões de indignação quando um dos seus é atingido. E do Supremo para dentro? Estaria exigindo providências drásticas contra o vazamento, anulação da delação? Vamos aguardar os fatos acontecerem. Mas certamente, Gilmar ganha um enorme poder de fogo para fazer valer suas teses que têm impedido o avanço das investigações contra Aécio Neves.
A incógnita é o PGR Rodrigo Janot. Até agora fez vistas largas para todos os vazamentos da operação mais vazada da história. E agora?
Se ele insiste na anulação da delação, a Hipótese 1 é que está aliado a Gilmar na obstrução das investigações contra Aécio e Serra. A Hipótese 2 é que está intimidado, depois do tiro de festim no pedido das prisões de Renan, Sarney e Jucá. A Hipótese 3 é que estaria seguindo a lei. Mas esta hipótese é anulada pelo fato de até agora não ter sido tomada nenhuma providência contra o oceano de vazamentos da Lava Jato.
De qualquer modo, trata-se de um ponto de não retorno, que ou consagra a PGR e o Ministério Público Federal, ou o desmoraliza definitivamente.
Afinal, quem toca a Lava Jato é uma força tarefa que, nas eleições presidenciais, fez campanha entusiasmada em favor do candidato Aécio Neves. Bastaria um delegado ligado a Serra e Aécio vazar uma informação anódina contra um Ministro do STF para anular uma delação decisiva. Desde que o PGR aceitasse o jogo, obviamente.
Será curioso apreciar a pregação dos apóstolos das dez medidas, se se consumar a anulação da delação.
PS1 - A alegação dos procuradores, de que o vazamento teria partido dos advogados de Léo Pinheiro, visando forçar a aceitação da delação não têm o menor sentido. Para a delação ser aceita, os advogados adotariam uma medida que, na práitca, anula a delação? Contem outra.
PS 2 - N semana passada o procurador Carlos Fernando dos Santos lima já mostrava deconforto com a delação da OAS, ao afirmar que a Lava Jato só aceitaria uma delação a mais de empreiteiras. Não fazia sentido. A delação depende do conteúdo a ser oferecido. O próprio juiz Sérgio Moro ordenou a suspensão do processo, sabe-se lá por que. E nem havia ainda o álibi do vazamento irrelevante. 
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DEPOIS DA FESTA, O FINAL DA NOVELA DILMA



No Balaio do Kotscho

Foi muito bonita a festa, no fim deu quase tudo certo, mas acabou.
Depois de 17 dias de competições, recordes, magia, muito choro de alegria e tristeza, campeões olímpicos cantando o nosso hino e o mundo elogiando a organização dos Jogos no Rio, em que mudamos de assunto e viramos o disco do baixo astral, hoje é dia de voltarmos à vida real.
Saem de cena os heróis da Olimpíada e voltam ao palco os atores políticos em Brasília _ se houver quorum, é claro, quer dizer, se eles aparecerem para trabalhar, depois do quarto recesso deste ano.
Na quinta-feira, dia 25, começa finalmente no Senado o último capítulo da novela do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, que deve durar longos cinco dias.
Em lugar dos apoteóticos narradores esportivos, ouviremos os mesmos discursos empolados e inúteis de sempre, já sabendo que nada mudará o resultado final.
Nesse breve intervalo da Olimpíada, nossos problemas continuaram do mesmo tamanho, com mais desempregados e as mesmas incertezas sobre o futuro, e nem haveria como ser de outro jeito.
Nossos bravos políticos estão mais preocupados com a campanha eleitoral, que começou na semana passada, e ninguém percebeu.
Até agora, não terminaram nem a votação do refinanciamento das dívidas dos Estados, não começaram sequer a discutir o teto dos gastos públicos e a reforma da Previdência não tem prazo para entrar na pauta.
Parou tudo, à espera do final da novela.
Esta semana, o governo interino deve enviar ao Congresso o orçamento para 2017, prevendo o aumento de impostos. Quando será votado, ninguém sabe.
Por enquanto, em vez de cortar gastos para fazer o ajuste fiscal, só aumentou as despesas para atender às demandas das corporações do funcionalismo público, a começar pelos aumentos do Judiciário, que o Senado deve votar nos próximos dias.
Em setembro, como já escrevi aqui, 2016 poderia finalmente começar, mas como as eleições municipais só acontecem em outubro, muito provavelmente o Brasil vá ter que esperar mais um pouco. Quem sabe, até 2017, após o recesso de fim de ano.
Vida que segue.
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VAZAMENTOS: ODEBRECHT E PT, R$ 100 MILHÕES BEM MAL CONTADOS



Tereza Cruvinel
Muito mal contada a história de uma tentativa de delação da Odebrecht revelando o pagamento de R$ 100 milhões ao PT através do ex-ministro Guido Mantega.
Segundo a matéria de O Globo, tais pagamentos – que terão de ser provados, desafia a defesa do ex-ministro – teriam relação com medidas tributárias favoráveis a empreiteiras, mais precisamente com a medida provisória 647, convertida em lei em 2014. Ela reduziu de 35% para 25% o imposto de renda sobre lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior.
O enredo se enrosca é quando aparece o elenco de pessoas que negociaram a aprovação da MP no Congresso. E a mais destacada entre elas não foi nenhum líder ou deputado do PT mas o então líder do PMDB, Eduardo Cunha, que atuou como relator da matéria.
Cunha então trabalhou de graça para o PT e os empreiteiros? Senão, vejamos o que conta a matéria de O Globo, “Odebrecht diz ter dado R$ 100 milhões ao PT”.
1) “Acho que conseguimos trazer praticamente todas as empresas para um acordo”, teria escrito a Odebrecht em email a um assessor do então ministro da Fazenda. Acordos entre o empresariado e o governo acontecem todos os dias neste país que é governado pelo estamento, onde os negócios públicos, desde a Colônia, são tocados assim. Vamos em frente.

2) Aqui aparece algo muito interessante. Dias depois o diretor jurídico da empreiteira, Maurício Ferro, teria escrito a seu patrão: “Será importante você ter a reunião com GM (Guido Mantega) amanhã depois da PR (Dilma). Receita continua criando dificuldades e Dyogo vai precisar do apoio do ministro”. Em nenhum momento a matéria procura saber quem é Dyogo mas todo mundo, até pela grafia do nome. Trata-se de um ministro de Temer, o do Planejamento, Dyogo Henrique Oliveira. Na época da MP, ele era secretário-executivo adjunto da Fazenda. Depois, foi secretário-executivo do ex-ministro Nelson Barbosa. Gato de sete fôlegos, com o afastamento de Dilma permaneceu no governo Temer como secretário-adjunto de Romero Jucá no Planejamento. Com a queda de Jucá, virou ministro. Ajustou perfeitamente suas convicções ao giro de 180 graus na política econômica. Se Dyogo ia precisar do apoio do ministro (supostamente de Mantega), ele era uma peça importante na articulação para aprovar a dita medida provisória. A matéria, entretanto, não dá a mínima importância à citação de seu nome. Nem as “fontes” que vazaram os termos de uma negociação que ainda está em curso. Mas vamos em frente.

3) Em mensagem capturada no celular de Octavio Azevedo, da Andrade Gutierrez, que também participou da negociação, o relator da matéria, Eduardo Cunha, aparece discutindo os termos e as mudanças a serem feitas na medida provisória. A transcrição da íntegra, entretanto, não foi vazada. Mas prossigamos.

4) A matéria diz ainda que o debate sobre a medida foi acompanhado de perto pelo líder do PMDB no Senado, Eduardo Braga, pelo vice-presidente Michel Temer e pelo então ministro Guido Mantega. Os dois primeiros, entretanto, não merecem a menor atenção da matéria, ou da fonte que revelou os termos da tentativa de negociação de delação. Por que Braga e Temer tinham tanto interesse nesta MP? Esta pergunta devia ter sido feita?

5) A conclusão é de que a história casa com revelações de Monica Moura, mulher e sócia de João Santana, de que recebeu indicações de Mantega sobre pessoas que deveria procurar para receber pagamentos por trabalhos de campanha para o PT, via caixa dois. É uma dedução. Nos tais R$ 100 milhões estariam incluídos os pagamentos ao casal.

6) Mas se houve pagamento pela edição (Governo) e aprovação (Congresso) da medida provisória, não foi apenas para um partido. Ainda mais tendo Cunha como relator da matéria. Mas o único vilão apontando neste vazamento da delação, ainda em negociação, a ser feita pela Odebrecht, é o PT. Entende-se. Está se aproximando o julgamento de Dilma pelo Senado e é hora de desovar matérias que contribuam para criar o clima, envenenar o imaginário e justificar votos contra Dilma, inclusive de seus ex-ministros. E para isso, as historias não podem ser contadas por inteiro. Deve-se contar apenas a parte que incrimina o PT.
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VALEU LULA !! ESSA OLIMPÍADAS É SUA !!


Lula, levou o Brasil a organizar dois grandes eventos esportivos questionados por alguns Vira Latas 
com certa razão e por muitos por absoluto ódio anti-nacional.
Por uma lógica besta do “imagina na Copa”, que foi estimulado por veículos de comunicação, em 
especial pela Globo.
E por uma elite Maimeira que adora desfilar de camisa verde e amarela, mas que não gosta do país 
em que vive.
O fato é que deu tudo muito mais certo do que errado.
Porque o brasileiro adora esporte.
E porque isso não é um problema, ao contrário.
E porque não é nada contraditório investir em grandes eventos e em esporte. E ao mesmo tempo 
tentar mudar as estruturas sociais do país.
Mas na esquerda, resiste ainda o péssimo hábito de tentar misturar as coisas.
De achar que uma vitória no esporte é algo que amplia o espaço do lado de lá.
Isso só acontece quando se abre mão da disputa de narrativas.
A direita valoriza esse ufanismo babaca do “sou brasileiro, com muito orgulha, com muito amor…”.
E nós deveríamos gritar, o Brasil não deve ser um quintal deles. E deve disputar sempre que possível 
para ter seu espaço.
Como na canoagem, no futebol, no vôlei, no atletismo, no judô…
Lula dispauta hoje uma narrativa histórica.
De sobrevivência política.
E nós de só xingar o Temer, o golpista, precisamos gritar que foram eles que fizeram isso acontecer.
Se hoje muitos brasileiros estão felizes. É preciso dizer que isso tem a ver com eles.
Que Lula apostou que era possível fazer essa festa aqui.
Como também apostaram no Bolsa Família, no Pré-Sal, no Pro-Uni, no Mais Médicos, numa diplomacia de cabeça erguida etc. e tal.

Valeu, Lula !
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GENTE INTELIGENTE


MARTA CUMPRIMENTANDO ELEITORA MANEQUIM 


TEMER MOLHANDO PLANTAS  

BOMBA !! MORO COMPRA TRIPLEX E POÊ NO NOME DE PARA PODER CONTINUAR PROCESSO CONTRA O PETISTA !


no Sensacionalista

A Polícia Federal concluiu em inquérito que Lula não é proprietário do tríplex no Guarujá, imóvel
que trouxe problemas judiciais para o ex-presidente. Responsável pelo processo contra Lula e ansioso para prender o ex-presidente, o juiz Sérgio Moro resolveu comprar o triplex e colocá-lo no nome de Lula para continuar o processo contra o petista.
“O Moro me ligou e ofereceu o dobro do valor de mercado do imóvel, dizendo que precisava 
comprá-lo urgente. Ele falou que fez uma vaquinha virtual para conseguir arrecadar o dinheiro e 
deixou escapar que até o ministro do Supremo Gilmar Mendes doou”, disse o corretor de imóveis, Augusto Braga da Silva.
Pessoas próximas do ex-presidente Lula dizem que, apesar de ter seu nome desvinculado ao imóvel no Guarujá, o petista continua dando o endereço do tríplex para parentes e outras visitas indesejadas.

Bruno Machado

OLIMPÍADAS: GLOBALHAS E MÍDIA VIRA LATA GANHAM MEDALHA DE LATA !!!



Tijolaço 

Cariocas “velhos” não estranham.
Nossa grande imprensa é inimiga do Brasil, mas tem um “gostinho especial” quando pode ser fazer 
suas campanhas de viralatice usando o Rio de Janeiro. A Globo, então, que se nutriu da força criativa 
do carioca mas odeia o Rio com todas as suas forças, nem se fala
A estrangeira, com o combustível que nossos detratores locais lhes fornece abundantemente, 
encarrega-se de traduzir os latidos em diversos idiomas.
Janio de Freitas registra hoje, na Folha:
A Olimpíada deixa um bom exemplo da situação do jornalismo nos jornais, dispensando discutir o 
tão notório facciosismo político que deu substância e propagação à crise política, em especial à 
derrubada de Dilma Rousseff. Por todo o período de organização dos Jogos e da cidade para recebê-
los, a campanha de desmoralização não deu trégua. Nenhuma obra ficaria pronta a tempo. O 
resultado dos trabalhos de organização seria o caos. Os projetos de mobilidade estavam errados e 
haveria problemas graves de transporte. O Brasil era incapaz de realizar a Olimpíada, e o Rio, muito 
mais.
É óbvio que o Rio de Janeiro – como o Brasil – tem uma tonelada e meia de problemas, muito mais 
graves agora com a crise econômica que, como o “imagina na Copa” e no “caos olímpico” também 
recebeu pesadas doses do azedo fermento do pessimismo.
Houve gastos inúteis ou exagerados em algumas obras? Correu “algum” para mãos espertas? 
Cometeu-se arbitrariedades contra comunidades pobres a pretexto de “abrir espaços” às instalações 
olímpicas? A resposta é, provavelmente, sim a todas estas questões, mas cabe esclarecer os pontos 
opacos sem apagar o brilho do essencial: nosso país e sua mais emblemática cidade são capazes de 
fazer o que qualquer país ou metrópole do mundo faz, tantas vezes com menos eficiência e quase 
sempre sem a mesma alegria.
Aliás, vergonha mesmo quem fez foram os coxinhas gringos, com sua mentirosa papagaiada e aquela 
conterrânea deles no futebol que tirou fotos de “armadura” antimosquito, bem inspirados pela 
“catástrofe” de insegurança e zika que a mídia anunciava.
Mesmo bem-intencionada, é uma tolice a história de que são os investimentos que se fez para a Copa 
e os Jogos causa – ao menos acessória – de nosso oceano de carências sociais. Dos 516 anos deste 
país, não tenho notícias de que o meio século e tico sem grandes eventos tenha levado a progressos 
sociais comparáveis aos que tivemos antes do “não vai ter Copa”.
É muito mais lúcida a reflexão de Antonio Prata:
Até o fato de a Olimpíada no Rio ter dado tão certo, apesar das nossas mais do que justificadas 
expectativas, me traz sentimentos opostos. Meu lado otimista diz: viu só? Não somos destinados ao 
fracasso, quando a gente quer fazer uma coisa direito, a gente vai lá e faz. Aí entra o lado pessimista: 
o Brasil não é uma tragédia porque a gente não consegue resolver os problemas, ele é uma tragédia 
porque a gente não quer resolvê-los.
Pois é.
O que trava mesmo o nosso futuro não é a festa, que nos torna tolerantes.
É o “não tem mais jeito”, que nos leva a um fatalismo triste ou, pior, à reação obtusa e selvagem do 
“salve-se quem puder”.
PS. Posto abaixo o bom trabalho de reportagem de Giovanni Bello, da Folha, que foi ouvir as impressões dos turistas sobre o Rio, o Brasil, comparando o que liam àquilo que viram.

.... KKKKKK..... JANETE SUSPENDE DELAÇÂO DA OAS POR VAZAMENTO ..... MAS PUNIR O VAZADOR ...NEM PENSAR !! ...KKKKKKKK.....


Jogo de cena

POR FERNANDO BRITO

O Globo noticia que o Procurador Geral da República mandou suspender as negociações do acordo 
de delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.
O motivo, diz o jornal, é que “Janot, e outros investigadores se irritaram com o vazamento de um dos 
assuntos tratados na fase pré-acordo de colaboração”, a insinuação de envolvimento do ministro Dias 
Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal, que virou capa da Veja desta semana, ainda que sem qualquer 
acusação de favorecimento a ele.
Muito bem, é mesmo o correto a fazer, embora isso implique, de imediato, num ato administrativo para saber quem quebrou o sigilo
que, para os promotores que o interrogam e recebem suas declarações, é dever funcional, o qual é
crime transgredir.
O jornal, porém, já indica que os intocáveis do MP assim continuarão.


“Janot teria entendido que a divulgação de uma informação sobre citação ao ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli teria como objetivo forçar a Procuradoria-Geral da República a
aceitar o acordo de delação conforme os interesses dos investigados.”
A menos que o objetivo do Dr. Janot seja o de provocar risadas, isso não faz o menor sentido.
Os muito bons advogados da OAS sabem que vazar uma historinha destas seria um risco de “melar”
toda a delação, como de fato se está correndo – e a atitude de Janot o prova.
Se desejassem “garantir” a delação, vazariam o que pudessem vazar de insinuações contra Lula ou
Dilma, o que lhes garantiria espaço na mídia e simpatia do MP.
O Dr. Janot deve ter assistido as aulas do curso de Direito o aforismo clássico de Sêneca, posto na
boca de Medéia: “Cui prodest scelus, is fecit” , “aquele a quem o crime aproveita é quem o cometeu”.
Desconhece o Dr. Janot que seus subordinados do Paraná travam um embate aberto com o Ministro
Tóffoli?
Por acaso não leu o artigo que o estrátego da Força Tarefa, Carlos Fernando dos Santos Lima,
escreveu, com o auxílio de outro procurador, acusando o ministro de ter feito piruetas jurídicas para
conceder um habeas corpus ao ex-ministro Paulo Bernardo?
Como o Dr. Janot conhece Sêneca e leu, certamente, o artigo, se não mandar abrir uma apuração
sobre a origem do vazamento, alguém poderá achar que seu ato de suspender o acordo da OAS possa
servir para deixar claro á empreiteira que não haverá benefício se não houver acusações a Lula ou
Dilma. Ou, preferencialmente, a ambos.
O “caso” Tóffoli – que não é um caso, pois não há nenhum ilícito apontado – seria, assim, o “boi de
piranha” de uma coação abjeta para que se venha a produzir denúncias que “venham ao caso”,
porque atinjam a quer se quer atingir.
Porque, já há muito isso ficou claro, o Ministério Público, neste desvio horrendo que tomou, não
persegue fatos e verdades, mas pessoas e interesses políticos.
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VÍDEO IMPERDÍVEL.... O MULEQUE NEYMAR CAINDO NO RIDICULO


OS FARAÓS DO BRASIL: O JUDUCIÁRIO


É maior do que o custo dos paÍses desenvolvidos, da OCDE!

O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória Luciano Da Ros 

O autor é Luciano Ros, pós graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Rio 
Grande do Sul e doutorado em Ciência Política pela University of Illlinois, Chicago. A pesquisa é 
desenvolvida em parceria com Matthew Taylor, da American University. Luciano e Matthew estão 
traduzindo para o português uma versão mais completa do trabalho, que apresentaram em um 
congresso nos Estados Unidos no início do ano. Em paralelo, aguardam a divulgação do "Justiça 
em Números" deste ano (prevista para setembro) para atualizar os dados a respeito do Brasil.


Resumo: O texto realiza uma análise exploratória a respeito das despesas das instituições do sistema de justiça brasileiro – i.e., Poder Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas e Advocacia Pública – comparando-as às de outros países, europeus e americanos, com base em fontes secundárias (relatórios oficiais e estudos). Os resultados demonstram que a despesa brasileira com estas instituições é, comparativamente, bastante elevada, em valores proporcionais ou absolutos, sugerindo a necessidade de se discutir sua eficiência e impacto econômico.

Introdução
O objetivo desta newsletter é discutir brevemente algumas características das despesas do sistema de justiça brasileiro em perspectiva comparada, sintentizando achados de uma pesquisa em andamento.1
Priorizamos, portanto, a análise da prestação jurisdicional como uma política pública em si mesma, que pode e deve ser examinada de acordo com sua eficiência e efetividade.2 Neste sentido, retornamos a uma literatura que esteve na base das discussões sobre a reforma do Poder Judiciário brasileiro há cerca de uma década (e.g., Dakolias 1999, Pinheiro 2000, 2003, Sadek 2004, Hammergren 2007, Cunha 2008) e que se afasta da tendência atual da academia brasileira em relação a este objeto, que enfatiza a análise dos efeitos de decisões judiciais e de ações de integrantes do sistema de justiça sobre a elaboração de outras políticas públicas, como a provisão de medicamentos, as privatizações ou a macroeconomia (e.g., Oliveira 2005, Taylor 2008, Taylor e Da Ros 2008, Kapiszewski 2012, Wang et al. 2014).
O Poder Judiciário
Quanto custa, portanto, o conjunto das instituições do sistema de justiça para a sociedade brasileira? A resposta curta é: muito caro. Começando pelo Poder Judiciário propriamente dito, ao considerarmos todos os diferentes “ramos” da justiça – i.e., estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral – e todos seus níveis hierárquicos – i.e., da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – o orçamento global deste Poder do Estado brasileiro totalizou R$ 62,3 bilhões em 2013, último ano para o qual há dados disponíveis (CNJ 2014, 38).3
Comparável ao orçamento anual do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, esta quantia é também maior do que o Produto Interno Bruto (PIB) de doze estados brasileiros considerados individualmente.4
Como explica o Justiça em Números, relatório anual do CNJ que não inclui os dados orçamentários do STF e do próprio CNJ, esta “despesa é equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, 2,7% do total gasto pela União, pelos estados e pelos municípios no ano de 2013 e a R$ 306,35 por habitante” (ibid, 32).
Antes de serem singulares do ano em que foram coletados, estes dados representam a tendência geral em relação ao orçamento do Poder Judiciário no Brasil. Entre 2009 e 2012, esta despesa oscilou entre o equivalente a 1,35% e 1,48% do total de riquezas produzidas no pais (ibid).
Quão alto ou quão baixo é este percentual em comparação ao de outros países?
O Gráfico 1, a seguir, apresenta dados neste sentido e demonstra que o Poder Judiciário brasileiro é claramente um caso desviante em relação aos demais, sendo sua despesa proporcionalmente muito mais elevada que a de outras nações5 .

O orçamento destinado ao Poder Judiciário brasileiro é muito provavelmente o mais alto por habitante dentre todos países federais do hemisfério ocidental.6
Tal despesa é, com efeito, diversas vezes superior à de outros países em diferentes níveis de desenvolvimento, seja em valores proporcionais à renda média, seja em valores absolutos per capita.
Considerando as taxas de câmbio correntes à época da coleta de dados, o orçamento anual per capita do Poder Judiciário brasileiro é equivalente a cerca de US$ 130,32 ou € 94,23.7 Estes valores são superiores aos de todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com exceção apenas dos gastos de tribunais suíços (€ 122,1) e alemães (€ 103,5).
Por habitante, a despesa do Poder Judiciário brasileiro é muito superior em valores absolutos à de países cuja renda média é claramente superior, como Suécia (€ 66,7), Holanda (€ 58,6), Itália (€ 50), Portugal (€ 43,2), Inglaterra (€ 42,2) e Espanha (€ 27) (CEPEJ 2014, 43). Isto coloca a despesa com o Poder Judiciário no Brasil em nível equiparável ao de países desenvolvidos, sendo inclusive bastante elevado em relação à grande maioria deles.
Não à toa, a comparação com países do mesmo continente torna claro o quão desproporcional ao nível médio de renda do Brasil é o orçamento destinado ao seu Poder Judiciário. Os gastos em valores absolutos per capita com o Poder Judiciário chileno (US$ 34,6), argentino (US$ 19,1) e colombiano (US$ 16,4) são várias vezes inferiores àqueles praticados do Brasil (CEJA 2007). Isto é, o valor absoluto destinado ao Poder Judiciário no Brasil o coloca no estrato superior de despesas mesmo entre os países ricos, de tal forma que esta despesa se torna proporcionalmente muito alta comparativamente ante a renda média inferior do país.
A exemplo do que ocorre na maioria dos países, a maior fatia das despesas com o Poder Judiciário no Brasil se destina ao pagamento de pessoal.
Por aqui, este percentual chega a aproximadamente 89% dos gastos, atendo-se a cerca de 70% em média nos países europeus (cf. CNJ 2014, 32; CEPEJ 2014, 35).8
Isto não significa, todavia, que estes gastos se devam necessariamente à remuneração de juízes. O Poder Judiciário brasileiro totaliza cerca de 16.500 magistrados, o equivalente a cerca de 8,2 juízes por 100.000 habitantes (CNJ 2014, 33). Trata-se de proporção que não destoa da maioria das nações e que, portanto, dificilmente explica a disparidade observada nas despesas.
Com efeito, esta proporção do número de magistardos em relação à população é superior àquela verficada em alguns países (e.g., Inglaterra, Chile e Venezuela), ligeiramente inferior àquela de vários outros (e.g., Colômbia, Itália, Estados Unidos, Espanha e Argentina) e significativamente inferior àquela de poucos outros (e.g., Portugal e Alemanha), os quais aparentemente despontam como casos desviantes neste particular.
O Gráfico 2, abaixo, ilustra estas informações.


O que o gráfico acima torna claro, portanto, é que a quantidade de magistrados existente no Brasil não se presta a explicar por que a despesa com o seu Poder Judiciário é tão destoante em relação à dos demais países.
Mesmo considerando que os salários dos nossos juízes são altos e escalonados de maneira comprimida (i.e., com pouca diferença entre topo e base), o fato é que a maior parcela do gasto com pessoal no Judiciário brasileiro se destina ao corpo de servidores, assessores, terceirizados, cedidos e afins, com exceção dos magistrados propriamente ditos, que também trabalham neste Poder do Estado, muitos dos quais com remuneração elevada em relação à renda média do país.
Esta enorme força de trabalho soma cerca de 412.500 funcionários no Brasil e equivale a 205 deles para cada 100.000 habitantes (CNJ 2014, 33), dando vazão, esta sim, a uma proporção muito elevada comparativamente, como se pode observar no Gráfico 3, abaixo.



1 Intitulada Opening the Black Box: Three Decades of Reforms to Brazil’s Judicial System, a pesquisa está sendo realizada em coautoria com Matthew M. Taylor, da American University, motivo pelo qual o texto está escrito na primeira pessoa do plural. Resultados parciais desta pesquisa foram apresentados na City University of New York (CUNY) e no Woodrow Wilson Center for International Scholars, em Washington. Agradecemos os comentários recebidos nestes eventos e aos editores deste newsletter pelas sugestões.

2 Não afirmamos que eficiência e efetividade devem ser os únicos critérios a partir do qual a prestação jurisidicional deve ser avaliada, mas apenas que eles também devem fazer parte desta avaliação mais ampla, a qual é o objeto da pesquisa citada na nota de rodapé acima. A estes critérios se somam outros para tal avaliação, relativos à facilidade de acesso, à igualdade de tratamento e aos graus de transparência, confiabilidade e estabilidade da prestação jurisdicional, entre outros.

3 Os dados do relatório anual do CNJ sobre o Poder Judiciário brasileiro, o Justiça em Números, totalizam despesas de R$ 61,6 bilhões para o ano de 2013 (cf. CNJ 2014, 38), mas excluem os orçamentos tanto do STF como do CNJ, os quais somam R$ 519 milhões e R$ 232 milhões, respectivamente, confome dados da Lei Orçamentária Anual de 2013 (Lei n. 12.798/2013), disponível em: http://antigo.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/sof/LOA_2013/130410_Lei_12798_040413_anexo_II.pd f, acessado em 24 de julho de 2015. Ao incluir estes dois órgãos, o orçamento total do Poder Judiciário brasileiro para o ano de 2013 atinge, portanto, o valor de R$ 62,3 bilhões informado acima.

4 Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Rondônia, Sergipe, Piauí, Tocantins, Amapá, Acre e Roraima são os estados cujo PIB individual é inferior à despesa com o Poder Judiciário no Brasil, conforme dados disponíveis no link: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/contasregionais/2012/default_xls_2002_2012.shtm, acessado em 24 de julho de 2015. Os dados são de 2012, quando o orçamento total do Poder Judiciário foi cerca de R$ 61 bilhões (CNJ 2014, 32).

5 Os dados sobre o Brasil são de 2013, ao passo que os dados sobre países europeus são de 2012 e os dados sobre países da América do Sul são de 2007. Finalmente, os dados para os Estados Unidos foram calculados a partir dos dados do relatório anual da Suprema Corte sobre o Poder Judiciário federal estadunidense de 2012, aos quais foram adicionados os dados sobre os judiciários estaduais do relatório da National Center for State Courts do mesmo ano. Em tempo, mesmo que os dados sejam de anos distintos, como o orçamento do Poder Judiciario é fortemente inercial (como se pode concluir da análise do orçamento do próprio Poder Judiciário brasileiro, citado acima), tais diferenças dificilmente afetam a conclusão de que a despesa do Poder Judiciário brasileiro é desviante em perspectiva comparada.

6 De acordo com o nosso levantamento, os únicos países que se aproximam do percentual de 1,3% do PIB na despesa com o Poder Judiciário são pequenos e com população reduzida, como El Salvador (1,35%) e Bósnia e Herzegovina (0,6%) (cf. Banco Mundial 2011, 28; CEPEJ 2014, 32).

7 Os dados informados são de 31 de dezembro de 2013, quando as taxas de câmbio eram de aproximadamente US$ 1,00 = R$ 2,35 e € 1,00 = R$ 3,25. Mesmo em valores atualizados (i.e., US$ 1,00 = R$ 3,36 e € 1,00 = R$ 3,73), as conclusões não se alteram significativamente, sendo o valor absoluto anual por habitante destinado ao Poder Judciiário brasileiro equivalente a US$ 91,15 e € 82,10, respectivamente, ainda assim muito acima da média e apenas inferior aos gastos absolutos per capita com os Poderes Judiciários de Alemanha e Suiça.

8 Vale observar que, embora as justiças estaduais sejam responsáveis por cerca de 78% da carga de trabalho, possuam 69,2%% dos magistrados e 65,1% dos funcionários do Poder Judiciário no país, elas recebem somente cerca de 55,2% dos recursos orçamentários (CNJ 2014, 32-35)

9 Diferentemente dos gráficos anteriores, não encontramos informações para Espanha, Estados Unidos e Venezuela

Em tempo: sobre o salário dos juízes brasileiros, ler no Estadão (supera o dos Estados Unidos e da Inglaterra!).
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